sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Ética, Estatística, eleições e cidadania



O objetivo do presente artigo é demonstrar a intrínseca relação entre ética e cidadania e como a estatística está inserida nesse contexto. Consideramos a ética não somente como a ciência normativa que estabelece os critérios para os valores do bem e mal, o certo e o errado, o justo e o injusto, mas a entendemos também como uma ação direcionada para a promoção da dignidade da existência humana. É ética a ação que em sua finalidade se traduz em Bem Comum. Dessa forma, a ética trabalha com princípios práticos, isto é, com princípios que sintetizam os meios utilizados para atingir uma finalidade que é em todo o seu processo, eminentemente ética. Ponderamos que somente meios éticos legitimam fins éticos e vice-versa.

O que se constata no mundo globalizado é que as interpretações éticas têm variado de acordo com os interesses de grupos políticos, ideológicos, religiosos, econômicos e acadêmicos. Muitas vezes, o que se afirma em nome da ética é uma tirania disfarçada em valores, é um imperialismo ou etnocentrismo cultural, econômico ou religioso, o que em sua essência anula a ética, como acertadamente afirmou Alain Baldeou em seu tratado. Por outro lado, para aumentar ainda mais a confusão em torno da ética, é comum a sua utilização como marketing publicitário, sua identificação com a moral, com o legalismo da lei e com o direito, o que é muito perigoso, porque o que é legal e moral não necessariamente é ético. Nessa ciranda de pseudo-interpretações éticas, quem perde é a população que se vê afastada de princípios e da coerência ética entre a norma e a conduta.

O que de fato é camuflado quando se postula a objetividade da estatística ou das ciências exatas? A questão não é metodológica, pois não se coloca em risco a competência e a validade das pesquisas estatísticas como comprovação de uma tese ou a fundamentação de uma verdade; a questão é como a estatística está atrelada aos interesses do mercado.

O que se postula é que o estatístico deve assumir a responsabilidade com os fatos analisados e traduzi-los em verdades. É evidentemente uma dificuldade ética que se insere no núcleo da atividade do profissional de estatística, porque ele é diretamente responsável pelos dados que diariamente são veiculados na grande mídia, são formadores de opinião, conhecimento e consciência.

O fato mais grave está no complexo de inferioridade que é cultivado pelos poderosos com o objetivo de manter a população adormecida com uma consciência ingênua dos acontecimentos e da realidade em que está inserida. Os meios de comunicação de massa atualizam a estratégia dos senadores romanos do Panis et Circencis (pão e circo) para continuar manipulando a consciência e a vontade do grosso da população e dessa forma, eleger os representantes que irão se perpetuando no topo das classes sociais.

A classe política e empresarial, utiliza como estratégia para manter a população desinteressada e descomprometida da política, programas televisivos e favorecimentos de grupos religiosos que pregam a desvinculação entre política e religião, política e qualidade de vida, política e economia.

A Comissão de Estatística das Nações Unidas, em 1994, divulgou um documento intitulado Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, cujos princípios fundamentais são: Padrões profissionais e ética: Para manter a confiança nas estatísticas oficiais, os órgãos de estatística devem tomar decisões, de acordo com considerações estritamente profissionais, aí incluídos os princípios científicos e a ética profissional, para a escolha dos métodos e procedimentos de coleta, processamento, armazena-mento e divulgação dos dados estatísticos. Responsabilidade e transparência: Para facilitar uma interpretação correta dos dados, os órgãos de estatística devem apresentar informações de acordo com normas científicas sobre fontes, métodos e procedimentos estatísticos. Prevenção do mau uso dos dados: Os órgãos de estatística têm direito de comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.

Então se o Conselho Regional de Estatística tem consciência desse documento e está comprometido com a ética, com a verdade, transparência, isenção, dignidade etc. Os estatísticos dessa entidade não podem ficar imóveis diante das eleições que se aproximam. É coerente a decisão do CONRE mento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE , rede de entidades da sociedade civil organizada, de caráter nacional e que tem como principais objetivos, promover campanhas de esclarecimentos sobre a importância do exercício ético do voto, da profissão, da conduta pessoal e, principalmente, da construção de mecanismos so-ciais de combate à corrupção eleitoral, à compra de votos e ao uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE já conseguiu a aprovação da Lei número 9840/99, que prevê a cassação de candidatos descobertos na prática da corrupção eleitoral. Esse instrumento legal foi fruto da inconformidade dos cidadãos e cidadãs de todo o Brasil que, indignados com o desmando e a impunidade diante de graves delitos éticos e morais como candidatos inescrupulosos compravam e vendiam a bel prazer à vontade dos cidadãos, transformando o processo eleitoral em uma feira livre, onde o produto final era o favorecimento dos próprios candidatos, partidos políticos ou empresários que financiavam as respectivas campanhas, nunca o sujeito e a razão de ser do político e do exercício da política que é o povo.

Após essa explanação é possível então perguntar: o que determina o valor de um valor? Quem, como, quando, onde, por que e para que se determina o valor do valor? Por que o hiato entre o valor ético e o valor matemático? Por que o incesto entre a verdade e a estatística? Para atender a qual racionalidade? Ora, em sua gênese não existe distinção fundamental entre o valor ético e o valor matemático. O valor ético da equidade, transparência, verdade, justiça, ordem, direito, organização e administração equilibrada tem relação direta com os valores matemáticos da igualdade, medida, ordem, distribuição. Então, quem ganha com a separação entre o valor exato e o humano-social? É prudente lembrar que a ética foi instituída como necessária para a reta e eficaz administração da polis (cidade) e da rés-publica. Não é possível um estado justo e democrático sem instituições fortemente éticas; não é possível instituições éticas sem pessoas éticas; não é possível pessoas éticas sem que sejam educadas e comprometidas com a própria ética, o que quer dizer com o Bem Comum.

Então estamos diante de um impasse? Não, estamos diante de um desafio e cada homem tem a mesma responsabilidade em transformar o privilégio da cidadania que ainda vigora no Brasil, em direito inalienável da pessoa humana. Este é um processo dialético e, particularmente, o estatístico, a quem é direcionada esta reflexão e que hoje, em virtude da racionalidade tecnocrática, é aquele que detém o valor da verdade a partir dos dados que fornece à população. Em primeiro lugar, o estatístico, não pode se furtar à responsabilidade e ao compromisso com a própria verdade. Esta característica implica que ele deve submeter a sua vontade particular e seus interesses pessoais ao bem coletivo. Isto implica, denunciar possíveis manipulações nas interpretações dos dados obtidos na amostragem e na margem de erro. Os dados devem ser efetivamente verdadeiros e transparentes, particularmente em um período em que candidatos, partidos políticos, órgãos da mídia, encomendam pesquisas de opinião pública e a leitura e a interpretação desses dados podem ser decisivos para o resultado das eleições como já aconteceu na recente história política brasileira.

Em segundo lugar, o estatístico, ao traduzir a realidade em números, não deve esconder as contradições existentes em qualquer perfil investigado ou apurado. Em terceiro lugar, ele deve ser consciente de que não existe imparcialidade, neutralidade científica ou objetividade pura, mas existe responsabilidade e compromisso com a verdade. Ter consciência dessas limitações é importante porque seu trabalho é passível de falhas e interpretações subjetivas, o que implica uma boa dose de humildade e a necessidade de estabelecer parcerias com especialistas em ética, antropologia, filosofia, sociologia, para que o resultado contemple a totalidade do ser humano em sua conjuntura real e não faça um reducionismo lógico do ser humano e de sua riqueza a um gráfico, uma tabela, um número. Nunca é demais lembrar que do número não é possível extrair uma lágrima, um sentimento, uma denúncia; apenas a frieza do cálculo, mas números e cálculos isoladamente não são suficientes para transformar o deserto em vales, o egoísmo em solidariedade e socialização e a exploração em partilha e dignidade.



Autores:
Prof. José Ronald Noronha Lemos [1]
Prof. Jorge Miranda de Almeida [2]

1 Vice-Presidente do Conselho Regional de Estatística – CONRE 2ª RJ, Diretor de Finanças e Patrimônio da Sociedade Brasileira de Estatística – SBE, Professor Chefe do Departamento de Matemática e Estatística da FEFRJ - Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro e Consultor da CONSULPREV.

2 Prof. Dr. em Filosofia pela Pontifícia Università Gregoriana, Roma-Itália, professor de Ética, Filosofia e Antropologia da FEFRJ - Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro e do IFITEPS, assessor da WTC para ética e responsabilidade Social.


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